Certificação do PowerGest Plus 42 & 43

A Criativa concluiu com êxito o processo de certificação das suas soluções de Sistemas Integrados de Informação e Gestão PowerGest Plus.

Dando cumprimento à portaria 363/2010 de 23 de Junho, a Criativa submeteu as suas soluções de faturação aos serviços competentes da Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), tendo em vista a atribuição dos respectivos certificados.

Foram atribuídos os certificados nºs 42 e 43, para as nossas duas versões de PowerGest Plus B70 e B90, presentes no mercado. Podem verificar a respectiva certificação no portal das finanças em http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/consultaProgCertificadosM24.action

Impacto da certificação

A DGCI, juntamente com a Criativa, submeteram o software PowerGest Plus a uma bateria de testes, com vista à verificação dos requisitos legais a aplicar no máximo, a 1 de Janeiro de 2011, resultando destes testes um novo software, com as alterações a seguir indicadas no módulo de “documentos de clientes”, a ser aplicadas a partir da nossa release do PowerGest Plus 20100040 - B70:

·         Os documentos: factura pró-forma, guia de transporte, encomenda, guia de separação, guia de remessa, factura diferida e imediata, venda a dinheiro, nota de crédito, nota de lançamento e recibo, passam a ser assinados digitalmente de acordo com as regras definidas nas portarias 1192/2009 e 363/2010;

·         Em documentos onde exista a possibilidade de referência a transações de bens e serviços com aplicação de IVA, a operação “apagar” e “modificar” documentos, deixa de ser possível, nomeadamente: factura pró-forma, guia de transporte, encomenda, guia de separação, guia de remessa, factura diferida e imediata, venda a dinheiro, nota de crédito, nota de lançamento e recibo;

·         Passa a existir o conceito “anular”, para os documentos aludidos no ponto anterior, consiste basicamente no mesmo que “apagar”, com a diferença que volta a emitir o documento com a marca de água “ANULADO”, ficando o registo do documento na base de dados, a data da ocorrência e o respectivo motivo de anulação, sendo eliminada toda a informação produzida em automático relativa ao documento, nomeadamente o lançamento na contabilidade, lançamento de stock, alteração do documento de origem para documentos logicamente ligados (ex. ENC è FIC);

·         Os referidos documentos na versão em papel, vão ter de obrigatoriamente fazer constar algumas expressões de acordo com a natureza dos mesmos, a título de exemplo e para uma factura pró-forma: “este documento não serve de factura”; no caso de uma factura imediata: “asdf-Processado por programa certificado nº 42/DGCI” em substituição da expressão “processado por computador”. NOTA: para as empresas com papel personalizado, devem atempadamente entrar em contacto com a Criativa a fim de verificarem o novo layout;

·         De acordo com a legislação e após parecer da DGCI, uma vez o software colocado nos nossos clientes, terão de ser criadas novas séries de emissão para os documentos assinados digitalmente, visto não ser possível coexistirem na mesma série documentos assinados e não assinados. Pelo exposto, devem ter presente que, uma vez efectuada a atualização do software, as novas séries terão de ser criadas obrigatoriamente;

·         Esta nova versão do software, do ponto de vista dos equipamentos (hardware), vai ser desde logo um pouco mais exigente, pelo processo em si (da assinatura), bem como pela informação a guardar, fica o alerta para uma verificação da adequabilidade da infra estrutura informática.

Clientes com contrato de assistência PowerGest Plus e conta corrente regularizada

Para todos os nossos clientes com contrato de assistência PowerGest Plus em vigor e conta corrente sem débitos a mais de 45 dias de antiguidade à data da marcação da atualização do software, a Criativa vai assumir a globalidade dos custos com a implementação deste novo software assegurando a continuidade da informação.

NOTA: para os clientes com módulos específicos de faturação, devem solicitar à Criativa qual o valor do suplemento a pagar pela adequação da sua versão com os requisitos legais.

Clientes com contrato de assistência PowerGest Plus e conta corrente não regularizada

Para todos os nossos clientes com contrato de assistência PowerGest Plus em vigor e conta corrente com débitos a mais de 45 dias de antiguidade à data da marcação da atualização do software, a Criativa vai exigir a regularização dos débitos.

NOTA 1: para os clientes com módulos específicos de faturação, devem solicitar à Criativa qual o valor do suplemento a pagar pela adequação da sua versão com os requisitos legais.

NOTA 2: No caso de não regularizem a situação financeira atempadamente, a Criativa não instalará a nova versão do software e não se responsabiliza pela situação junto da DGCI.

Clientes sem contrato de assistência PowerGest Plus

Para todos os nossos clientes sem contrato de assistência PowerGest Plus em vigor, devem entrar em contacto com a Criativa com vista a aquisição do novo software PowerGest Plus certificado, em condições vantajosas.

Potenciais interessados no software PowerGest Plus

Devem entrar em contacto com a Criativa, utilizando os canais habituais

Correio electrónico: criativa@criativa-si.pt  

Tel.: 234943300

Na eventualidade de qualquer outra questão, não hesitem em nos contactar, BOM trabalho e até breve!

José Amaro