Impacto da certificação
Todas as empresas identificadas no nº 2 deste articulado têm de instalar (adquirir) uma nova versão do software de facturação PowerGest Plus previamente certificado pela DGCI.
Conceito da certificação
Por cada documento de venda emitido, o software tem de criar uma mensagem (assinatura) com os seguintes dados:
Ä Data de criação da factura;
Ä Data e hora da última alteração;
Ä Nº do documento;
Ä Valor do documento;
Ä Mensagem do documento anterior;
Esta informação encriptada, deve ser guardada na base de dados e impressa nos documentos de venda de acordo com o estipulado no articulado 6º, ponto 3 alínea a)
PowerGest Plus e a presente portaria
Para emissão do certificado pela DGCI, o PowerGest Plus depende da verificação dos seguintes requisitos de forma cumulativa:
Ä “Ter a possibilidade exportar o ficheiro a que se refere a Portaria 321-A/2007…” e “alteração à portaria 1192 de 2009 de acordo com o estipulado no nº 8 da presente portaria” OK
Ä “Possuir um sistema que permita identificar a gravação do registo de documentos de venda, através de um algoritmo de cifra assimétrica e de uma chave privada de conhecimento exclusivo do produtor do programa” EM EXECUÇÃO
Ä “Possuir um controlo do acesso ao sistema informático, obrigando a uma autenticação de cada utilizador” OK
Ä “Não dispor de qualquer função que, no local ou remotamente, permita alterar, directa ou indirectamente, a informação de natureza fiscal, sem gerar evidência agregada à informação original” OK
Clientes PowerGest Plus com contracto em dia
Até ao final do ano a Criativa disponibilizará uma versão do software já com o respectivo certificado.
Clientes PowerGest Plus sem contracto ou sem situação regularizada (débitos superiores a 45 dias)
Devem entrar em contacto com a Criativa de forma a regularizarem a sua situação
Aquisição do PowerGest Plus
Entrar em contacto com a Criativa pelos canais habituais:
Telefone: 234 943 300
E-mail: criativa@criativa-si.pt
José Amaro |